A votação da Medida Provisória que eleva a arrecadação federal e integra o plano econômico do governo para 2026 foi adiada, nesta terça-feira (7), a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A análise foi remarcada para as 15h30, após o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmar que ainda busca ajustar detalhes do texto com lideranças partidárias.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP enfrenta resistência até mesmo dentro da base aliada. O texto faz parte da estratégia fiscal para equilibrar as contas públicas em ano eleitoral e precisa ser aprovado até quarta-feira (8) para não perder validade.

Zarattini se reuniu na segunda (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes da Câmara para tentar viabilizar uma proposta considerada “palatável”, que reduz a estimativa inicial de arrecadação do governo em R$ 3 bilhões, para R$ 17 bilhões em 2026.

Entre os pontos mantidos, a MP unifica a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive criptomoedas, com alíquota de 17,5%. Também propõe um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com IR de 7,5%.

Outras medidas incluem:

• aumento da CSLL para fintechs, seguradoras e casas de câmbio, que passarão a pagar 15%;

• manutenção da cobrança de 20% para bancos;

• elevação da alíquota sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

O relator cedeu em pontos sensíveis para garantir apoio político. Caiu, por exemplo, o aumento de tributação sobre casas de apostas online (bets) — que o governo pretendia elevar de 12% para 18%. Em vez disso, Zarattini propôs um programa de regularização de valores anteriores à regulamentação do setor, com cobrança de imposto de 15% e multa de 100%.

Atendendo à bancada do agronegócio, o texto também mantém a isenção de IR para títulos como LCI, LCA, LH, LIG e LCD, poupando o setor de novos encargos.

A MP ainda prevê ações para combater fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, transferindo a gestão desse auxílio ao Ministério do Trabalho, que deverá revisar os critérios de concessão.

Com prazo curto e negociações intensas, o governo tenta aprovar o texto nas duas Casas até o fim da quarta-feira. Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), a votação deve ocorrer “com emoção”.