A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou na última sexta-feira (6), em primeira votação, o Projeto de Lei 645/21, que exige a realização periódica de testes para detecção de Covid-19 em pacientes graves hospitalizados. De autoria do deputado Estadual Eduardo Botelho (DEM), a medida vale tanto para as unidades de saúde pública, quanto privadas. O PL determina ainda que os exames sejam feitos quando houver grande probabilidade de desfecho desfavorável.
Seguindo o texto do projeto, os pacientes deverão ser examinados a cada 72 horas. Em caso de óbito, a testagem poderá determinar a possibilidade ou não de velório e atividade funerária, bem como fornecer informação às empresas seguradoras. Para o parlamentar, a medida visa proporcionar às famílias a realização segura de velórios.
"O projeto tem dois objetivos claros, o primeiro é possibilitar que a família do paciente, que for a óbito em decorrência de complicações da Covid-19, confirmada a ausência de carga viral, possa realizar o velório. O segundo é facilitar a liberação de possíveis seguros de vida aos familiares", explica o deputado.
Com a aprovação em primeira votação, o PL aguarda o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nesta semana, para passar por uma segunda votação na AL-MT.