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Quarta, 12 de agosto de 2020 - 13:52:04
AL oficializa criação de 9 vagas no TJ de MT; veja favoritos da OAB e MPE
PODER JUDICIÁRIO
Articulações se intensificam após aprovação de projeto pelo Legislativo

A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 11/2020 - apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria 9 novos cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além das vagas de magistrados da 2ª instância, serão criados cargos para atenderem os novos gabinetes. 

A pauta recebeu 18 votos favoráveis, 3 contrários e 2 ausências. O projeto vai direto para publicação no Diário Oficial.

A PEC já havia sido aprovada em primeira votação no dia 22 de junho. Os deputados decidiram aprovar a matéria alegando que não cabe ao Legislativo interferir no Poder Judiciário. 

Na justificativa, o projeto diz que “a criação de nove cargos de Desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no Tribunal nos últimos anos e, tem como justificativa, a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”.  

Em fevereiro deste ano, o Pleno do TJ já havia aprovado por unanimidade o projeto que cria nove as novas vagas. Na ocasião, o judiciário justificou que a medida era necessária diante da alta demanda no Estado, que vem crescendo a cada ano. Segundo a assessoria do Poder Judiciário, o TJMT comparado aos demais no Brasil, possui o número mais reduzido de desembargadores.  

PREENCHIMENTO

Das nove vagas a serem criadas, sete serão preenchidas por juízes através de critérios de merecimento e antiguidade. As outras duas serão preenchidas por indicados ao Quinto Constitucional do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). 

Das 7 vagas destinadas à magistratura, três serão por critério de antiguidade e quatro por merecimento.

Nas vagas do Quinto Constitucional, a OAB e o Ministério Público serão notificadas após a publicação. Na sequência, as duas instituições farão a indicação da lista sêxtupla.

No Ministério Público Estadual, haverá eleição direta, com todos os membros - promotores e procuradores - votando para formar a lista sêxtupla. Já na OAB, a lista sêxtupla será formada por votação do Conselho Estadual, que tem 30 membros.

As duas listas sêxtuplas, serão encaminhadas ao pleno do Tribunal de Justiça, que reduzirá a 3 nomes de cada instituição. Essas listas serão encaminhadas ao governador do Estado, que será o responsável pela indicação final. 

ARTICULAÇÕES

Com a aprovação da PEC, as articulações para preenchimento das vagas serão intensificadas, principalmente, entre advogados e membros do Ministério Público.

Entre os advogados, os mais cotados para ocupar uma cadeira no Tribunal de Justiça são: Flaviano Taques, Marden Tortorelli, Breno Miranda, Sebastião Monteiro, João Celestino Correa da Costa e Ussiel Tavares.

Já pelo Ministério Público, são cotados para a vaga os promotores Márcia Furlan, Mauro Zaque, Adriano Augusto Streicher e ainda os procuradores Marcelo Ferra e Eunice Helena.

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