O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta de flexibilização do licenciamento ambiental. A reunião, que estava marcada para a manhã desta quinta-feira (16), foi cancelada a pedido da liderança do governo no Congresso.

Ainda não há nova data definida para a apreciação dos vetos. A decisão ocorre em meio ao esforço do governo para evitar que as regras de licenciamento sejam afrouxadas antes da COP30, conferência global sobre clima que será realizada em novembro, no Pará.

O projeto original, aprovado pelo Congresso, é chamado por ambientalistas de “PL da Devastação” por reduzir mecanismos de controle ambiental. Lula vetou 63 trechos em agosto, entre eles dispositivos que permitiam a autodeclaração de licenças para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens, além de mudanças que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica e a consulta a povos indígenas e quilombolas.

Apesar da resistência do governo, há forte articulação no Legislativo para derrubar os vetos e restaurar o texto original. Alcolumbre é um dos principais defensores dessa posição, junto à bancada do agronegócio, que alega que a flexibilização pode destravar obras e investimentos em infraestrutura.

Enquanto isso, a Casa Civil negocia com lideranças rurais, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, quais pontos poderão ser preservados. Na terça (14), 89 entidades do setor produtivo entregaram ao Congresso uma carta pedindo a derrubada integral dos vetos, sob o argumento de que a proposta oferece previsibilidade e amplia a autonomia de estados e municípios na gestão ambiental.