O Parlamento português aprovou mudanças na Lei da Nacionalidade que tornam mais rigoroso o acesso à cidadania. A medida aumenta o tempo mínimo de residência legal para requerer a naturalização, exige comprovação de conhecimento da língua, cultura e história do país, além de limitar a cidadania para filhos de imigrantes irregulares ou pessoas com condenações criminais graves.

O prazo para obtenção da nacionalidade passa de cinco para dez anos. Cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, terão um período reduzido de sete anos. Crianças nascidas em Portugal só poderão ser naturalizadas se pelo menos um dos pais viver legalmente no país há cinco anos. Condenados a penas superiores a dois anos, com sentença definitiva, ficam impedidos de receber a cidadania, e alterações no Código Penal permitem perda de nacionalidade para crimes com penas de quatro anos ou mais.

O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a lei reforça o valor da cidadania, enfatizando que “não queremos portugueses de ocasião” e que ser cidadão exige mais do que trabalhar no país.

Além disso, entrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que restringe a entrada e permanência de imigrantes. Brasileiros e outros cidadãos de língua portuguesa não podem mais regularizar a estadia após entrar como turistas, sendo necessário solicitar visto ainda no país de origem. O reagrupamento familiar só pode ser pedido após dois anos de residência, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum. Para uniões estáveis sem filhos, o prazo é de 15 meses, desde que comprovada convivência mínima de 18 meses antes da entrada.

Vistos de trabalho ficam restritos a profissionais altamente qualificados, que precisam comprovar contrato ou oferta de emprego de pelo menos seis meses, diploma superior ou três anos de experiência reconhecida, e atender às exigências da profissão regulamentada. O Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho, sendo cerca de 13 mil para brasileiros, equivalente a 40% do total.

As alterações refletem uma política mais rigorosa do país para combater a imigração ilegal e controlar o acesso à cidadania, alinhando normas de permanência com critérios de qualificação e integração.