Após críticas da oposição, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal, publicada pela pasta na quarta-feira (28/2).

A nota dizia que, entre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.

O documento impugnava outra nota do ministério, publicada ainda no governo de Jair Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em “gestações que ultrapassem 21 semanas”.

Segundo o Ministério da Saúde, Nísia decidiu suspender a nota técnica, porque o documento “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta.

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A nota estava assinada por dois secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).

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Reação da oposição

Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica provocou forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubar o documento no Congresso Nacional.

A oposição alegava que, por meio da nota, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.