Após pressão do governador Mauro Mendes (DEM), de deputados estaduais e outras autoridades em razão da falta de duplicação da BR-163 em Mato Grosso, a Concessionária Rota do Oeste ingressou com pedido de devolução amigável da rodovia ao Governo Federal.

O pedido foi protocolado na noite de quinta-feira (9) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que agora deverá realizar uma nova licitação para concessão do trecho de 850 km que corta o Estado.

A reclamação em torno do serviço prestado pela concessionária tem sido constante e o não cumprimento do contrato vinha causando desgaste, principalmente em razão dos graves acidentes registrados na via.

Por várias vezes, Mendes citou o montante arrecadado anualmente pela empresa e classificoua não duplicação como um “absurdo”, principalmente porque as cobranças nas praças de pedágio nunca foram suspensas. O trabalho de duplicação tinha prazo de cinco anos, como previsto em contrato.

Christiano Antonucci/Secom-MT

O governador Mauro Mendes e o presidente da ALMT, Max Russi: críticos da situação da BR-163

“Qualquer um iria querer um pedágio desses. Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executa um metro de duplicação nesse período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência”, disse Mendes à época.

Justificativa

A Rota do Oeste conquistou a concessão em 2014, mas alegou que dificuldades financeiras e outros impactos econômicos causados por “crises sucessivas” no país atrapalharam os planos da empresa.

Ela apontou, por exemplo, o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto como um dos empecilhos para retomada do projeto de duplicação.

A concessionária chegou a tentar a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT caso um novo grupo assumisse o controle da Rota do Oeste, mas isso também não foi possível.

Com a devolução amigável, a Rota do Oeste evita litígios judiciais. Durante o desligamento, a empresa assegurou a continuidade do atendimento e a manutenção da via, a fim de garantir apoio aos usuários e o escoamento da produção agrícola da região norte do Estado.

Audiência e CPI

A empresa chegou a entrar na mira da Assembleia Legislativa, que reuniu assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), a fim de investigar a atuação da Rota e a razão pela qual a concessão se mantinha válida.

“Vamos ver quem está ganhando com isso, a quem interessa que esses investimentos não aconteçam. É um absurdo a condição em que está essa rodovia. Ela não oferece condição alguma de segurança”, criticou Russi, recentemente.

Em julho deste ano, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, veio a Mato Grosso e participou de uma audiência pública sobre a concessão.

À época, ele disse que o Governo Federal estava em processo de rompimento do contrato com a concessionária.