O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a retomada da análise sobre a descriminalização do aborto na Corte antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18). A decisão veio acompanhada do cancelamento de um pedido de destaque que ele mesmo havia feito, o que permite que o julgamento volte ao plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente.

Um pedido de destaque, como o que Barroso havia apresentado, transfere a discussão do plenário virtual para o físico, interrompendo o julgamento até que seja marcada uma sessão presencial. Com a desistência, o processo retorna ao ambiente eletrônico e o ministro poderá votar ainda no cargo.

Em 2023, o tema foi retirado de pauta logo após a então presidente do STF, Rosa Weber, votar a favor da descriminalização do aborto. A magistrada se aposentou poucos dias depois, e desde então, o debate não havia sido retomado. Barroso, que a sucedeu na presidência, afirmou em diversas ocasiões que o Brasil ainda não estava pronto para enfrentar a discussão e que o tema exigia maior amadurecimento.

A decisão ocorre em um momento de novo tensionamento sobre o assunto no Legislativo. Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, de forma simbólica e com esvaziamento de parlamentares, um projeto que proíbe abortos após a 22ª semana de gestação, inclusive nos casos atualmente permitidos por lei — como estupro ou risco à vida da gestante.

A proposta, que ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, altera o Código Civil para reconhecer o direito “inviolável ao nascimento sadio e harmonioso” do feto após esse prazo. A única exceção prevista é para situações em que houver grave risco à vida da mulher, autorizando o parto antecipado com tentativa de manter o bebê vivo.

Paralelamente, Barroso também acompanha a execução de medidas determinadas pelo STF no âmbito do sistema carcerário. O plano nacional “Pena Justa”, criado para corrigir violações de direitos nas prisões brasileiras, já está em vigor e integra uma decisão anterior da Corte sobre a crise penitenciária.