O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2023. A pena foi dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção, em regime semiaberto.

Com a condenação, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos após cumprir a pena, em razão da Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Bolsonaro e sete aliados, entre ex-ministros e militares, integraram uma organização criminosa armada que planejou e tentou executar um golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, perda de mandato;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI: 21 anos;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, delator: até 2 anos em regime aberto;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;

• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos.

Os ministros consideraram Bolsonaro culpado por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Apesar da condenação, a execução da pena ainda não é imediata. Recursos, como embargos, podem ser apresentados antes do trânsito em julgado. Bolsonaro e Braga Netto já cumprem prisão preventiva, o primeiro por descumprir medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes e o segundo por obstrução de Justiça.

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como transmissões ao vivo, reuniões, documentos, planos de intervenção e os atos de 8 de janeiro — demonstraram a existência de uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.