A permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, foi confirmada após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornar definitivas, nesta terça-feira (25), as sentenças do núcleo central da trama golpista. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro está detido desde sábado (22) por violar a tornozeleira eletrônica durante o período em que cumpria prisão domiciliar.

O processo também resultou em ordens de prisão contra outros integrantes do grupo, classificados pelo STF como responsáveis por articular uma organização criminosa dedicada a romper a ordem democrática. Entre eles estão o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que deixou o país rumo aos Estados Unidos; o ex-ministro da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, detidos em Brasília; e o general Walter Braga Netto, preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024. O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, permanece em regime aberto após a pena de dois anos.

Antes de fixar as punições, os ministros analisaram pontos centrais, como a validade da delação de Mauro Cid, o papel exercido por Bolsonaro no esquema e a ligação entre as ações do grupo e os atos de 8 de janeiro. A avaliação da Corte foi de que o Ministério Público e a Polícia Federal conduziram o processo de forma regular, reunindo documentos, mensagens, tabelas e arquivos digitais que reforçam a narrativa da denúncia da PGR.

Os advogados dos réus alegaram que houve excesso de documentos e pouco tempo para análise – o chamado document dump. A maioria da Turma, porém, rejeitou a tese e afirmou que a quantidade de informações se deve à complexidade da investigação, ao número de envolvidos e ao volume de provas coletadas ao longo do inquérito. Para o colegiado, o amplo acesso ao material foi garantido e respeitou o contraditório.

A decisão também identificou que a estrutura do grupo se valeu de ameaças e de atos violentos para tentar impedir o funcionamento regular dos poderes constitucionais. Segundo os ministros, a tentativa de impedir a diplomação de Lula e Alckmin e a articulação para manter Bolsonaro no cargo após a derrota eleitoral se conectam diretamente com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Para o STF, Bolsonaro exerceu a liderança da organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023, valendo-se de apoio de integrantes de alto escalão do governo e de setores das Forças Armadas. O grupo, conforme registrou o tribunal, usou a máquina pública para tentar instaurar um regime autoritário.

Os ministros também concluíram que o grupo cometeu dois crimes distintos contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As penas não foram unificadas, e os delitos foram somados para todos os envolvidos considerados responsáveis pelas duas infrações previstas na legislação.