As condenações impostas ao chamado “núcleo crucial do golpe” foram formalizadas nesta terça-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal, e o ministro Alexandre de Moraes determinou imediatamente o início do cumprimento das penas. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquadrado pela Procuradoria-Geral da República como líder da tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022, a sentença definitiva é de 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.

A decisão mantém Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ele já se encontrava desde sábado (22), quando sua prisão domiciliar foi convertida em preventiva. Ele passou por exame de corpo de delito no próprio prédio e foi conduzido para uma sala especial. Esse espaço, reservado a autoridades de alta patente, funciona como uma sala de Estado e inclui mesa, cadeira, cama de solteiro e banheiro privativo. O ambiente também conta com ar-condicionado, armário, janela, televisão e frigobar.

A permanência no local está vinculada à execução da pena pelo crime que, segundo o STF, teve Bolsonaro como articulador máximo: a mobilização para manter-se no poder mesmo após o resultado das urnas. O tribunal reafirmou que o ex-presidente liderou a investida golpista em 2022, o que fundamentou a pena elevada.

A prisão preventiva decretada no fim de semana — paralela ao processo do golpe — ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. De acordo com Moraes, o gesto aumentou o risco de fuga e poderia servir para dificultar a fiscalização das medidas cautelares. O ministro afirmou, no despacho, que o movimento poderia ser utilizado como estratégia de obstrução, o que justificou a conversão imediata da prisão domiciliar em custódia preventiva.

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, acusado de interferir em investigações relacionadas a outro inquérito. Agora, com o trânsito em julgado, o ex-presidente permanecerá na sala de Estado da PF enquanto cumpre a pena determinada.