O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), afirmou que é necessário esperar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão que barrou a posse do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. A posse do presidente naquele estado foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Moraes suspendeu a posse em medida liminar e a ação, que questiona a possibilidade de reeleições ilimitadas em Roraima, ainda precisa passar pelo julgamento do mérito no plenário da Suprema Corte.

Segundo Botelho, entretanto, a decisão do STF ocorreu em razão de abusos pelo Legislativo de Roraima, pois a mudança que permitiu a reeleição foi feita por meio de resolução.

Já em Mato Grosso, a reeleição foi permitida por meio de emenda constitucional, aprovada em 2012. Não se fala, porém, em mais de dois mandatos consecutivos.

“Lá foi uma decisão específica, não foi uma decisão extensiva. Vamos aguardar a decisão do plenário, quando decidir, aí sim vai virar jurisprudência. Nós já temos em andamento aqui, temos esse entendimento que devemos mudar a nossa constituição”, disse Botelho.

A decisão de Moraes também se baseia na Constituição Federal que veda a recondução dos presidentes dos Legislativos federais (Câmara e Senado) para mandatos subsequentes.

Eduardo Botelho foi reeleito por 22 votos no ano passado e a posse está marcada para ocorrer no dia 1º de fevereiro.

A chapa eleita é composta por Botelho (presidente); Janaina Riva Janaína Riva (MDB) – 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSDB) – 2º vice-presidente; Max Russi (PSB) – 1º secretário; Valdir Barranco (PT) – 2º secretário; Delegado Claudinei (PSL) – 3º secretário e Paulo Araújo (PP) – 4º secretário.

Botelho também avalia uma nova mudança na Constituição Estadual para vedar a reeleição.

“Eu tenho a consciência de que passei pela Mesa Diretora, estou passando e me elegia sem fazer nenhum acordo. Todavia, se tiver um presidente que não tiver esse mesmo pensamento, ele pode se utilizar do cargo para se perpetuar aqui. Nós não queremos isso, acho que ninguém quer. Acho que é interessante nós fazermos essa mudança e nós vamos trabalhar para mudar nossa Constituição Estadual”, afirmou.