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Segunda, 22 de agosto de 2022 - 15:25:20
Cade abre inquérito contra a Unimed Norte do Mato Grosso e a clínica de oncologia CECANS, em Sinop, para averiguar privação de acesso ao tratamento oncológico em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum
CONCORRÊNCIA DESLEAL E ABUSO DE PODER
A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada ao Cade pelo Instituto do Câncer Brasil, unidade Sorriso (ICB).

O Superintendente Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, determinou a instauração de inquérito administrativo (Procedimento Preparatório nº 08700.004509/2022-60) para aprofundar as investigações contra a Unimed Norte do Mato Grosso e a clínica de oncologia Cecans - Centro do Câncer de Sinop LTDA por concorrência desleal, abuso de poder e privação de acesso ao tratamento oncológico em Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. 

A denúncia que deu origem à investigação foi apresentada ao Cade pelo Instituto do Câncer Brasil, unidade Sorriso (ICB).
 Segundo o processo, desde agosto de 2019 o Instituto tem o seu credenciamento junto à Unimed Norte do Mato Grosso negado, sob a alegação dela que “não há demanda suficiente na região”. Entretanto, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) são estimados quase 400 casos de câncer nesta região do Estado. Só a Unimed Norte do Mato Grosso possui quase 30 mil vidas de usuários de planos de saúde nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Na prática, a maioria dos beneficiários dos planos Unimed com problemas oncológicos necessitam ir a Sinop para se tratar no Cecans, que é a única clínica credenciada em todo o Norte do Mato Grosso. Já aqueles poucos que podem pagar particular pelo tratamento – apesar dos altos preços do plano de saúde - podem escolher realizar o seu tratamento no Instituto do Câncer Brasil, em Sorriso.

Outro ponto relevante na denúncia feita ao Cade pelo ICB é que os oncologistas sócios da clínica Cecans, Dr. Érico Folchini da Silveira e Dr. Airton Rossini, são respectivamente o atual presidente e membro do conselho técnico da cooperativa Unimed Norte do Mato Grosso, o que configura um claro conflito de interesse em não credenciar a unidade do ICB em Sorriso apenas para manter uma reserva de mercado.

O Cade tem 15 dias para concluir o inquérito e, se julgar procedente, instalar processo administrativo contra a Unimed e o Cecans. Se condenados, além de multas pesadas pela infração, os mesmos deverão cumprir as providências determinadas pelo órgão. 
Para os pacientes oncológicos usuários do plano Unimed fica a esperança de que possam ter uma opção de escolha e poder se tratar perto de casa e próximos dos seus amigos e familiares.

Texto/Fonte: Com Assessoria