Com 22 votos favoráveis, um contra do deputado Faissal Kalil (PV) e uma abstenção do deputado Ulysses Moraes (PSL), os deputados estaduais aprovaram, agora há pouco, em primeira votação, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2021), com 47 emendas rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Das 306 emendas apresentadas, 260 foram aprovadas. Uma em destaque foi a emenda 278 do deputado estadual Wilson Santos (PSDB). O tucano conseguiu adicionar R$ 2 milhões ao orçamento da Ubemat para a construção de um polo na Capital, que ofertará três cursos.

Para que fosse aprovada, o deputado Wilson abriu mão de duas outras emendas que havia apresentado.

Também teve destaque a emenda 186 do deputado João Batista (Pros) para o pagamento de RGA aos servidores públicos  que foi reprovada pelo Plenário.

Segunda votação

A segunda votação deve ocorrer só no início de janeiro de 2021.

O presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), disse, ontem (15), que a votação deve ocorrer durante o recesso parlamentar.

A peça orçamentária do próximo exercício financeiro estima entre receita e despesa um montante de R$ 21,3 bilhões.

Para 2021, o PLOA faz a projeção da distribuição do orçamento para os Poderes:

Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões

Tribunal de Justiça do Estado – TJ – R$ 1,692 bilhão

Executivo – 18,781 bilhões

Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões

Defensoria Pública – R$ 153 milhões