A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara no início de outubro, seguirá agora para votação no plenário do Senado.

O texto também cria um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de modo que quanto maior o salário, menor será o abatimento. Para compensar as reduções, o projeto estabelece uma tributação mínima para pessoas de alta renda, com alíquota de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros deixarão de pagar ou pagarão menos imposto com a nova faixa de isenção. Ele destacou que aproximadamente 200 mil contribuintes serão afetados pela tributação mínima voltada aos mais ricos, o que, segundo o governo, reforça o princípio da “justiça tributária”.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara para evitar atrasos que inviabilizariam a aplicação das novas regras já em 2026. “É preciso ser pragmático. Alterações obrigariam o retorno à Câmara e colocariam o projeto sob risco fatal”, justificou o senador.

Renan reconheceu que o texto pode ser aprimorado, sobretudo nas compensações, mas afirmou que o avanço é essencial para garantir um alívio tributário à população. A ampliação da isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula, que considera a medida um dos principais compromissos de seu governo.

O projeto prevê ainda que lucros e dividendos distribuídos até 2028 sigam isentos de IR, mas a partir de 2026 haverá tributação de 10% sobre valores mensais acima de R$ 50 mil e sobre rendimentos enviados ao exterior.

Durante a tramitação na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estimou que a nova isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026, compensados por R$ 15,2 bilhões arrecadados com a taxação mínima de alta renda e R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Senadores alertaram, porém, que os valores podem não cobrir integralmente as perdas de arrecadação de estados e municípios. Alguns parlamentares, como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), defenderam ainda a necessidade de atualização periódica da tabela progressiva para evitar nova defasagem no futuro.

Se for aprovado pelo plenário e sancionado pelo presidente Lula até o fim deste ano, o novo modelo de tributação entrará em vigor em 2026, com impacto na declaração de Imposto de Renda de 2027.