Mato Grosso, Domingo, 12 de maio de 2024, 11:17
O Congresso Nacional aprovou uma lei que prevê a destinação de R$ 6,5 bilhões para o Estado de Mato Grosso até 2037. O texto é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) e pretende colocar fim às disputas judiciais que tratam da compensação financeira que o Governo Federal deve conceder aos estados exportadores em razão da isenção de ICMS das commodities.
De acordo com o senador, o pagamento deve ocorrer tão logo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancione o projeto. Ele espera que isso ocorra na próxima segunda-feira (21).
No primeiro ano de cumprimento da lei, Fagundes prevê o recebimento de R$ 562 milhões, sendo que R$ 140 milhões serão destinados aos municípios. Ao longo dos próximos dois anos, o Estado deve receber R$ 1,6 bilhão.
“É um reforço de caixa importante, que chega numa hora crucial em que estados e municípios devem se preparar de forma efetiva para atuar complementarmente no grande programa de imunização do povo brasileiro contra a covid-19”, disse.
Pelo acordo, até 2037 os estados brasileiros que exportam commodities receberão repasses de R$ 58 bilhões.