O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou uma parceria inédita com o Tribunal de Justiça (TJMT) para intensificar a cobrança de mais de 11 mil processos de precatórios no estado. Durante reunião com o juiz-auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara Moreno Junior, realizada nesta quarta-feira (16.4), o presidente do TCE-MT assinou um convênio e anunciou a inclusão do tema na análise das contas anuais dos gestores. Além disso, será realizado um seminário para orientar os prefeitos e outros gestores públicos sobre o cumprimento das obrigações.

Sérgio Ricardo alertou que a inadimplência com os precatórios pode levar ao bloqueio das contas das prefeituras. “Embora muitos não deem a devida importância, estamos alertando os prefeitos para que fiquem atentos, porque há várias prefeituras que não honraram o pagamento dos precatórios e correm o risco de, a qualquer momento, terem suas contas bloqueadas”, afirmou o presidente do TCE-MT.

A maioria dos precatórios envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas, com muitos credores aguardando mais de uma década para receber os valores devidos. Sérgio Ricardo enfatizou que o precatório é uma decisão judicial que deve ser cumprida, lembrando que há pessoas que esperam há 5, 10, até 20 anos para receber.

Agamenon Alcântara Moreno Junior, responsável pela gestão da Central de Precatórios do Judiciário, explicou que, embora o estado de Mato Grosso esteja em conformidade, muitos municípios ainda enfrentam problemas com o pagamento irregular. "Enquanto o Governo Estadual possui cerca de R$ 460 milhões em precatórios, apenas a Prefeitura de Cuiabá acumula um passivo de R$ 765 milhões, quase o dobro", disse o juiz.

Ele também destacou que o Tribunal de Contas desempenhará um papel importante no cumprimento da Constituição Federal. “Precatórios são a parte final de um processo que já foi resolvido há muito tempo. Estamos falando de direitos devidos ao cidadão, como o não pagamento de salários ou aposentadorias”, ressaltou Agamenon.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, sugeriu a inclusão do critério de pagamento de precatórios nas contas anuais dos gestores. “Vamos analisar se os precatórios estão sendo incluídos no orçamento municipal e se há um plano de pagamento em andamento, observando desde o começo se estão sendo considerados no orçamento”, explicou Maluf.

O próximo passo será a realização de um seminário voltado para prefeitos e outros agentes públicos, previsto para o dia 15 de maio. Agamenon Moreno enfatizou que a parceria visa mostrar aos municípios que, com boa gestão, é possível regularizar a situação, trazendo benefícios para as cidades, já que o dinheiro dos precatórios começará a circular.

Maluf complementou, destacando que parte das irregularidades se deve ao desconhecimento de alguns gestores sobre a legislação. “Vamos fiscalizar, mas também ajudar o Tribunal de Justiça a capacitar esses gestores, pois muitos estão irregulares por não saberem como programar os pagamentos”, concluiu.