A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi instalada recentemente para investigar fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estimadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em até R$ 6,3 bilhões. Até o momento, já foram protocolados mais de 900 requerimentos, envolvendo convocações, convites, quebras de sigilo e solicitações de relatórios financeiros.

Principais alvos

• Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”): 15 solicitações, incluindo convocações obrigatórias e pedidos de análise de contas pelo Coaf.

• Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (ex-ministro do Trabalho e Previdência): 13 pedidos de convocação; ex-ministro do governo Bolsonaro.

• Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS): 12 convocações e um convite.

• Carlos Lupi (ex-ministro da Previdência Social): 11 convocações, quebra de sigilo telemático e bancário solicitados.

• Wolney Queiroz (atual ministro da Previdência Social): 8 pedidos de convocação, cinco obrigatórios e três como convidado.

Além desses, há requerimentos para convocar ex-presidentes como Dilma Rousseff e Michel Temer, bem como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A oposição apresentou 75% dos requerimentos, enquanto a base do governo concentrou-se em convocações, mas praticamente não solicitou quebras de sigilo ou relatórios do Coaf.

Tipos de requerimentos

• Convocações: 420

• Convites: 59

• Quebra de sigilo: 178 (principalmente bancário)

• Relatórios de inteligência financeira (RIFs) do Coaf: 172

Entre os investigados também estão associações acusadas de desviar aposentadorias e seus administradores, além de dirigentes sindicais, como José Ferreira da Silva, irmão do presidente Lula.

Funcionamento e impacto

A CPMI terá 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores) e funcionamento inicial de seis meses, prorrogáveis. O colegiado pode ampliar o escopo para investigar fraudes em empréstimos consignados, conforme afirmou o relator Alfredo Gaspar.

O presidente da comissão, Carlos Viana, afirmou que o objetivo é esclarecer os fatos, punir responsáveis e criar políticas para evitar novas fraudes. Ao mesmo tempo, governistas buscam vincular as irregularidades ao governo de Jair Bolsonaro, período em que as fraudes teriam começado.

A escolha do vice-presidente da comissão ainda está em discussão, com nomes cotados como Marcel van Hatten (oposição) e Duarte Jr. (base do governo), refletindo a disputa política interna na CPMI.