Um incidente trágico ocorreu no último sábado (27) em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, quando um menino de 11 anos atirou no rosto do próprio pai, de 37 anos, durante uma discussão familiar. O pai, que não corre risco de vida, foi levado ao hospital e está se recuperando.

Segundo a Polícia Militar, o conflito começou quando a criança viu o pai discutindo com a mãe durante um encontro familiar. Irritado com a situação, o menino disparou a arma contra o pai. O incidente foi registrado pela polícia quando o pai, ferido, abordou uma viatura na rodovia MT-270. A arma utilizada foi apreendida.

A mãe do menino relatou à polícia que estava em casa com a família e amigos, comendo e bebendo, quando a discussão com o marido começou. Após o disparo, o Conselho Tutelar de Juscimeira, a 164 km de Cuiabá, foi acionado. A criança foi levada à Delegacia de Rondonópolis para o registro da ocorrência e depois entregue à família.

O Que Diz a Lei

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma criança com menos de 12 anos comete um ato infracional, ela é considerada em situação de risco ou vulnerabilidade social. Nesses casos, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas de proteção, como o encaminhamento aos pais, orientação, apoio temporário, matrícula obrigatória em escola, e tratamento médico ou psicológico.

Para adolescentes de 12 a 18 anos que cometem atos infracionais, o ECA prevê medidas socioeducativas, incluindo advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.