Mato Grosso, Sexta, 26 de abril de 2024, 06:32
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045,00. Essa foi a primeira matéria votada pelos senadores em 2020. Na prática, a proposta amplia o número de crianças que recebem essa pensão.
O texto original autorizava o benefício apenas a crianças que nasceram em 2018. Agora, será concedida a pensão aos nascidos entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Cidadania cerca de três mil crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 a dezembro de 2018.
A microcefalia é um dos efeitos possíveis da síndrome do Zika vírus, que também pode causar outros problemas cerebrais.
A MP proíbe a acumulação dessa pensão com o recebimento do BPC – Beneficio de Prestação Continuada - e exige ainda a desistência de ação judicial contra o governo relacionada ao tema. A pensão concedida com base na Medida não dá direito a abono salarial ou à pensão por morte.
A proposta também permite a concessão de licença-maternidade de 180 dias, em vez dos 120 dias normais às mães dos filhos nascidos com a doença.
Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.