A tragédia de Mariana continua sem condenações criminais no Brasil, quase uma década após o rompimento da barragem de Fundão. O recurso apresentado pelo Ministério Público Federal contra a absolvição dos acusados ainda não foi analisado, e parte dos crimes atribuídos aos réus já prescreveu. Na esfera cível, porém, a reparação foi redefinida no ano passado por meio de um acordo de R$ 170 bilhões envolvendo União, estados e mineradoras.

A condenação anunciada pela Justiça britânica nesta semana envolve cerca de 620 mil autores — entre moradores, comunidades, municípios, empresas e instituições religiosas — que reivindicam aproximadamente R$ 230 bilhões em indenizações. A decisão reconhece a responsabilidade da BHP pelo desastre, mas ainda não estabelece valores finais a serem pagos. Trata-se do maior processo desse tipo já tratado pelo Judiciário do Reino Unido envolvendo um desastre socioambiental brasileiro.

No processo criminal brasileiro, a juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho concluiu que as provas apresentadas não permitiam atribuir condutas individuais que tivessem contribuído diretamente para o colapso da barragem, determinando a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo. O recurso do MPF ainda aguarda julgamento, e delitos já prescritos reduzem o alcance possível de futuras decisões. Em parecer recente, a Procuradoria reforçou que dirigentes da Samarco conheciam os riscos de liquefação do rejeito e possíveis falhas estruturais.

O Ministério Público pede a responsabilização das empresas envolvidas e de seis ex-dirigentes e técnicos: Ricardo Vescovi, Kleber Terra, Germano Lopes, Wagner Alves, Daviély Silva e Samuel Paes Loures. À época da denúncia, Samarco e Vale afirmaram atuar conforme a legislação, enquanto a BHP não se pronunciou sobre a ação penal.

No campo cível, o acordo de repactuação destina R$ 32 bilhões para execução direta da Samarco, incluindo indenizações individuais, reassentamentos e reparação ambiental. A mineradora afirma ter pago R$ 14 bilhões em compensações e auxílios, enquanto a Fundação Renova registrava R$ 18,1 bilhões aplicados até setembro de 2024. As discussões judiciais seguem em curso no país, ainda sem conclusão definitiva sobre responsabilidades e reparações decorrentes do rompimento da barragem.