O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu nesta terça-feira (19) a Moratória da Soja e instaurou investigação contra as associações e empresas signatárias do acordo firmado em 2006, que proíbe a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Para o órgão, o pacto pode configurar prática anticompetitiva, por restringir a comercialização de soja em condições menos vantajosas ao mercado.
A decisão prevê que a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e 30 tradings — incluindo ADM, Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Cofco — cessem imediatamente o compartilhamento de informações comerciais ligadas ao acordo e retirem conteúdos sobre a moratória de sites e campanhas públicas. As entidades têm dez dias para se adequar.
Enquanto o Ministério Público Federal defende a importância do pacto no combate ao desmatamento, o Greenpeace e a WWF classificaram a suspensão como retrocesso ambiental, acusando pressão do setor agropecuário. Já a Aprosoja-MT celebrou a decisão, afirmando que o mecanismo impunha barreiras injustas a produtores que atuam em áreas regularizadas.
A investigação do Cade pode se prolongar por anos. Caso haja condenação por práticas anticoncorrenciais, as multas podem chegar a R$ 2 bilhões para entidades do setor e até 20% da receita bruta das empresas envolvidas.