O governo federal publicou um novo decreto que reformula as regras do vale-refeição e do vale-alimentação, com o objetivo de ampliar a aceitação dos benefícios e reduzir custos para os estabelecimentos. Entre as principais mudanças estão o teto de 3,6% na taxa cobrada dos restaurantes pelas empresas emissoras e a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões, que permitirá o uso dos vales em qualquer maquininha.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), determina também um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pagos aos estabelecimentos, em substituição à média atual de até 30 dias. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras, enquanto a interoperabilidade entrará em vigor em até 360 dias.

O texto ainda proíbe práticas consideradas abusivas, como descontos indevidos, benefícios financeiros sem relação com alimentação e prazos incompatíveis de repasse. Empresas com mais de 500 mil trabalhadores deverão migrar para o modelo de arranjo aberto, no qual diferentes instituições participam da emissão e credenciamento dos cartões, dentro de 180 dias.

Durante a cerimônia no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que as medidas favorecem tanto os empresários quanto os trabalhadores.

“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias e hortifrutis de todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, afirmou Lula.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), explicou que as taxas atuais chegam a 15%, o que leva muitos estabelecimentos a recusarem o benefício. “Tentamos uma pactuação, mas não foi possível em todos os setores. O governo não pode aceitar que o trabalhador seja prejudicado na ponta”, disse.

A medida também reforça o papel fiscalizador do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem benefícios de alimentação.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, avaliou positivamente a decisão, dizendo que a nova regulamentação deve reduzir custos e aumentar a concorrência. Segundo ele, mais de R$ 10 bilhões podem ser redistribuídos diretamente para os estabelecimentos.

Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) classificou as medidas como um avanço para o mercado, destacando que a interoperabilidade vai aumentar o poder de escolha dos trabalhadores e corrigir distorções no PAT.