A Defensoria Pública da União (DPU) recebeu denúncias sobre possíveis irregularidades no sorteio de casas populares do Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Em resposta, a DPU solicitou à prefeitura do município esclarecimentos sobre possíveis erros no sistema de seleção. As unidades habitacionais foram construídas em parceria com o Governo Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Denúncias e Processo de Assistência Jurídica

De acordo com a DPU, denunciantes que foram contemplados no sorteio afirmam que, ao apresentarem a documentação necessária, perceberam que seus dados haviam sido alterados no sistema, resultando em desclassificação. A DPU instaurou um Processo de Assistência Jurídica para acompanhar a questão e solicitou que a prefeitura forneça explicações.

Em ofício enviado no dia 2 deste mês, a DPU solicitou à Prefeitura de Várzea Grande e à Caixa Econômica Federal informações detalhadas sobre os supostos erros, estabelecendo um prazo de 10 dias para resposta. A Caixa Econômica informou que, após a seleção realizada pelo município, cabe ao banco a análise dos candidatos indicados. No entanto, a prefeitura ainda não havia encaminhado a documentação necessária para a seleção.

Problemas no Processo de Seleção

A Caixa Econômica explicou que, no primeiro sorteio realizado em novembro do ano passado, não foram encontrados candidatos aptos para as mil casas populares. Por isso, um segundo sorteio foi realizado cinco meses depois, contemplando 2 mil candidatos, dos quais 310 foram considerados aptos até o momento.

Recomendação da DPU

A DPU recomendou que a prefeitura forneça informações detalhadas sobre os erros de cadastramento, regularize o processo imediatamente e apresente um cronograma com prazos definidos para a finalização do sorteio. Caso a prefeitura não cumpra essas recomendações dentro de 15 dias, a DPU pode adotar medidas judiciais.

Entenda o Caso

A Prefeitura de Várzea Grande realizou um sorteio para selecionar mil moradores do município para receber casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida. O sorteio, que ocorreu em novembro de 2023, contou com 31.704 inscritos. No entanto, 722 pessoas sorteadas foram desclassificadas por não apresentarem a documentação necessária. Um segundo sorteio foi então realizado, contemplando 2 mil novos candidatos.

Para serem beneficiados, os candidatos devem atender a vários requisitos, incluindo uma renda familiar bruta mensal de até R$ 2.640,00, documentação pessoal completa, e não ter restrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), entre outros.

Nota da Prefeitura de Várzea Grande

As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Governo; Assuntos Estratégicos, Promoção Social e Procuradoria Municipal, em resposta às recomendações da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o processo de seleção dos futuros proprietários de 1.000 habitações do Residencial Colinas Douradas em Várzea Grande, informaram:

• Não há possibilidade de alteração no sistema informatizado dos dados inseridos pelos interessados.
• O sistema é auditado constantemente.
• Os interessados podem verificar suas informações no ato da inscrição.
• A transparência do processo é garantida, com várias etapas de verificação documental.
• Se há denúncias, a DPU deve apresentar provas e verificar a veracidade através dos espelhos das inscrições.

A prefeitura reafirma a lisura e transparência do processo, destacando que todas as etapas e exigências legais são rigorosamente cumpridas.