A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à certificação do trânsito em julgado determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e classificou o ato como um equívoco. Segundo o advogado Cunha Bueno, ainda há prazo para apresentação de embargos infringentes, recurso que, na visão da defesa, deveria impedir o encerramento do processo neste momento.

O advogado reiterou que os infringentes serão apresentados até sexta-feira (28), independentemente da posição do Supremo. Ele argumenta que o Regimento Interno do STF, em seus artigos 333 e 335, permite a oposição desse tipo de recurso em decisões não unânimes das turmas, além de prever agravo ao plenário caso os embargos sejam inadmitidos. Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 a 27 anos de prisão.

O prazo para os segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24), mas a defesa optou por não utilizá-lo. Esses recursos costumam esclarecer trechos de decisões, porém raramente alteram condenações. A estratégia agora se concentra nos embargos infringentes, considerados pela defesa como instrumento capaz de modificar o resultado do julgamento.

O STF, entretanto, sustenta que os infringentes não são cabíveis nesse caso, pois a jurisprudência exige ao menos dois votos pela absolvição — condição não atendida no julgamento de setembro. Com isso, a Corte determinou o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas.

Após a confirmação, Moraes definiu os locais onde os réus passarão a cumprir pena. Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Anderson Torres segue para a Papudinha, no Complexo da Papuda. Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno ficarão no Comando Militar do Planalto. Walter Braga Netto cumprirá pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Já Almir Garnier Santos irá para a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Alexandre Ramagem, considerado foragido, não teve local definido.

A defesa comparou o caso a julgamentos anteriores, como os de Fernando Collor e Débora Rodrigues dos Santos, nos quais o trânsito em julgado só ocorreu após a apresentação dos infringentes. Na nota divulgada, Cunha Bueno declarou surpresa com a certidão emitida antes da proposição do recurso e afirmou que a defesa ajuizará o instrumento dentro do prazo previsto.

Uma das imagens anexadas mostra Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no domingo (23), despedindo-se de Michelle Bolsonaro, que o visitou no local onde ele cumpre prisão preventiva.