Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram nesta quarta-feira (3) que não existem provas de que o ex-presidente tenha participado de planos golpistas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação ocorreu durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Celso Vilardi, um dos defensores, disse que “não há uma única prova que vincule Bolsonaro” às ações investigadas pela Polícia Federal, como as operações Punhal Verde Amarelo, Luneta e os atos de 8 de Janeiro. O advogado também contestou a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, alegando que ela apresenta inúmeras contradições reconhecidas pela própria PF e pelo Ministério Público. “Ele mudou a versão várias vezes. Essa colaboração, do jeito que foi proposta, não existe em nenhum lugar do mundo”, declarou.

A defesa acrescentou que não houve tempo suficiente para analisar o material probatório, estimado em mais de 70 terabytes de dados. “Não tivemos as mesmas condições de acesso que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República”, argumentou Vilardi, reclamando da forma como as provas foram disponibilizadas.

Outro ponto levantado foi a suposta minuta de decreto golpista, que previa a prisão de autoridades e o estado de sítio. Segundo Paulo Cunha Bueno, também advogado de Bolsonaro, o documento não foi encontrado em sua versão integral e apenas aparece mencionado por delatores. “Estado de defesa e estado de sítio são medidas previstas na Constituição, que dependem de aprovação do Congresso. Bolsonaro jamais iniciou esse processo”, disse.

Os defensores também sustentaram que não houve violência ou grave ameaça, requisitos previstos no Código Penal para caracterizar crimes como golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito. “Dizer que uma live contra o TSE configurou crime é distorcer a lei. No máximo, houve atos preparatórios, que não são puníveis nesses casos”, disse Vilardi.

Em outro momento, a defesa ressaltou que Bolsonaro não dificultou a transição de governo. Como prova, citou o fato de que o então presidente teria intermediado contato entre Lula e comandantes militares, além de ter pedido a caminhoneiros que desbloqueassem estradas após as eleições. “Ele determinou a transição, não obstruiu em momento algum”, afirmou o advogado.

A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, acusa o ex-presidente de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado em todas as frentes, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.

O julgamento prossegue com a análise dos ministros da Primeira Turma do STF, que decidirão se acolhem ou não o pedido de condenação.