Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista devem recorrer para tentar reduzir as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para apresentar os chamados embargos de declaração termina nesta segunda-feira.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, que teve acordo de delação premiada mantendo pena de 2 anos de prisão, a defesa não deve questionar a decisão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não recorrerá. Com isso, o processo de Cid pode ter o trânsito em julgado declarado.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, deve alegar excesso na pena de 27 anos e três meses, questionando o papel de liderança atribuído pelo STF ao ex-presidente e argumentando que não ficou comprovado que a organização criminosa agiu de forma armada. Outro ponto que pode ser explorado é a tese de que os crimes de golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito seriam a mesma conduta, o que permitiria aplicar apenas a pena do mais grave.

A Primeira Turma do STF ainda avalia como os recursos serão julgados, podendo ocorrer nos próximos dias ou em plenário virtual. O relator Alexandre de Moraes analisará o formato da votação.

O julgamento original, em setembro, entendeu por 4 votos a 1 que o núcleo crucial atuou para manter Bolsonaro no poder, minando a confiança nas urnas eletrônicas, pressionando militares, usando a máquina pública contra adversários e planejando ataques que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, foram condenados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.