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Segunda, 21 de dezembro de 2020 - 13:32:08
Delegado cita clima de “autoritarismo judicial” no TJ e tenta trancar inquéritos
GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA
Rogers Jarbas critica atuação do desembargador Orlando Perri e pede no STJ a anulação de atos relativos à “Grampolândia Pantaneira”

O delegado da Polícia Judiciária Civil (PJC), e ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, sugeriu que o desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, instaurou um suposto clima de “autoritarismo judicial” no Poder Judiciário. Jarbas ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação dos atos investigatórios e coercitivos relativos à “Grampolândia Pantaneira”. 

O desembargador Orlando Perri foi o relator de um inquérito que investigou a participação de secretários da gestão do ex-governador Pedro Taques, policiais, e membros do Ministério Público (MPMT), num esquema clandestino de interceptações telefônicas no Estado. 

Rogers Jarbas foi um dos suspeitos de participação no esquema. Ele, inclusive, chegou a ser detido numa das fases da investigação.

“As medidas cautelares decretadas à época, encontram-se eivadas de vícios insanáveis, em especial pela atuação direta do desembargador Orlando Perri na deflagração e condução das investigações, sem a participação do Ministério Público, violando o sistema acusatório”, diz a defesa do ex-secretário da Sesp-MT.

O recurso também aponta que houve um pedido para que o inquérito “voltasse” à autoridade policial para eventuais pedidos de novas diligências onde atualmente tramita – na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Na avaliação de Rogers Jarbas, o juízo vem dando “continuidade ao clima de autoritarismo judicial“ iniciado pelo desembargador Orlando Perri.    

“Dando continuidade ao clima de autoritarismo judicial vigente desde o início das investigações, o Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital postergou a análise do pedido para remeter de volta a autoridade policial a fim de realizar outras diligências”, aponta o recurso.

Os autos estão sob análise do ministro da Quinta Turma do STJ, Ribeiro Dantas, que ainda não proferiu seu voto.

GRAMPOLÂNDIA

O esquema de interceptações telefônicas foi estruturado por um grupo ligado ao ex-governador Pedro Taques, durante a campanha eleitoral de 2014, e vigorou pelo menos até 2015. Naquele ano, o promotor de Justiça, e ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, descobriu a fraude e pediu providências no âmbito administrativo do Governo do Estado, e também pediu uma investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens do Fantástico, no ano de 2017, durante a gestão Pedro Taques. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques (primo do ex-governador Pedro Taques), sofreram interceptações telefônicas clandestinas.

Uma das fraudes cometidas é conhecida como “barriga de aluguel”, que consiste no pedido de interceptações telefônicas de pessoas que nada tem a ver com os crimes investigados, em meio a outras pessoas que, de fato, são suspeitas no inquérito, levando a Justiça a erro.

Na época, o coronel PM Zaqueu Barbosa, e o cabo PM Gerson Corrêa, chegaram a ser presos preventivamente.

Já na deflagração da operação “Esdras”, em 27 de setembro de 2017, foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, além de coronel da PM, Airton Siqueira Junior, o também coronel da PM e ex-Chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Na época, todos foram acusados de obstrução à Justiça no inquérito que tramitava no Poder Judiciário Estadual que investigava os grampos. O grupo tentou realizar a gravação de áudio e vídeo do desembargador Orlando Perri, com o objetivo de afastá-lo da ação, utilizando uma farda policial adaptada a dispositivos que pudessem "registrar" o magistrado.

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