As investigações preliminares da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) revelam que as fraudes em contratos de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais ocorreram diretamente na relação entre as empresas e os servidores, sem envolvimento de funcionários do Executivo de Mato Grosso.

Segundo o delegado Rogério Ferreira, os servidores, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, são levados a erros por empresas que obtêm seus dados, senhas e acessos ao Portal do Consignado – ferramenta que não é gerida pelo governo.

A apuração identificou dois principais tipos de fraude: o primeiro consiste em oferecer empréstimos que, na prática, são cartões de crédito consignados, com parcelas que apenas cobrem o pagamento mínimo do cartão. O segundo envolve falsas promessas de portabilidade com juros mais baixos, quando, na verdade, são feitos novos empréstimos sem ciência do servidor, inclusive quitando contratos quase finalizados para gerar nova margem.

Embora os contratos sejam juridicamente válidos, o delegado afirma que as práticas podem configurar crimes contra a relação de consumo, por envolverem indução ao erro e omissão de informações.

A força-tarefa conta com quatro boletins de ocorrência e mais de 3 mil páginas de documentos da Seplag, CGE e Procon. As próximas etapas incluem ouvir testemunhas e aprofundar a investigação sobre a atuação dessas empresas.