Mato Grosso, Friday, 11 de July de 2025, 22:48
Na última quarta-feira (9), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que altera a metodologia de correção dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
O texto prevê que a correção da contribuição dos produtores rurais será feita de forma diferente: o valor cobrado entre janeiro e junho usará a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de julho do ano anterior como referência, enquanto o valor de julho a dezembro será calculado com base na UPF de janeiro do mesmo ano.
Atualmente, a correção do Fethab é feita duas vezes ao ano, em janeiro e julho, com base nos valores vigentes da UPF dos meses correspondentes.
O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de retornar para a segunda e última votação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Mauro Mendes.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo do Estado e serve como indexador para diversos cálculos fiscais em Mato Grosso.