O relator do projeto de lei antifacção, deputado federal e secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou em entrevista à GloboNews que o debate em torno de seu parecer está “contaminado por muita ideologia política”. Ele prometeu apresentar uma nova versão do texto até a próxima semana, incorporando parte das sugestões recebidas.

O substitutivo elaborado por Derrite altera o texto original enviado pelo governo Lula, que previa a criação de uma nova figura penal para as facções criminosas. Na versão do deputado, parte dessas condutas passa a ser enquadrada dentro da Lei Antiterrorismo, o que gerou críticas de juristas e de membros do governo federal.

O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho Sarrubbo, classificou o parecer como um risco ao sistema penal, afirmando que ele “banaliza o terrorismo” e enfraquece o combate ao crime organizado ao excluir trechos que tratavam da descapitalização financeira das facções. Segundo Sarrubbo, “terrorismo é uma exceção em qualquer país do mundo, e não pode ser aplicado a qualquer atividade criminosa”.

Derrite respondeu que o relatório ainda está em construção e pode ser ajustado “até o dia da votação”. Ele garantiu que dispositivos que tratam da descapitalização dos bens do crime organizado serão reincorporados e negou que seu texto equipare facções a organizações terroristas.

“Não estamos classificando as organizações criminosas como terroristas, mas criando condutas típicas. O criminoso que tiver práticas equiparadas a atos de terrorismo cumprirá pelo menos 70% da pena em regime fechado”, explicou.

O deputado também afirmou que buscou evitar brechas que permitam intervenções estrangeiras sob o pretexto de combater o terrorismo. “Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós. O Estado brasileiro é capaz de fornecer uma legislação robusta para punir adequadamente qualquer criminoso”, declarou.

O governo federal, por sua vez, pede mais diálogo antes da votação. Sarrubbo argumenta que a atual redação pode gerar anulações judiciais e dificultar investigações sobre facções que atuam em golpes cibernéticos e fraudes de Pix, por focar apenas em grandes grupos criminosos.

O texto original do governo, encaminhado ao Congresso em outubro, previa penas de 8 a 15 anos de prisão para quem integra facções, além de infiltração de agentes, rastreamento financeiro e bloqueio de bens. A proposta foi construída pelo Ministério da Justiça em conjunto com o Susp, o Ministério Público e representantes da sociedade civil.