Os primeiros dois meses do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) de 2024 têm sido desafiadores para a contratação de crédito rural em Mato Grosso. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), as instituições financeiras estão enfrentando a falta de recursos equalizados para subsidiar tanto custeio quanto investimentos, enquanto as taxas de juros livres se mostram pouco atrativas.

Nos meses de julho e agosto de 2024, o total de crédito rural contratado caiu 40,57% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Mato Grosso, essa redução foi ainda mais significativa, chegando a aproximadamente 65%. O volume de R$ 13 bilhões contratado nos primeiros meses do PAP da safra 2023/2024 caiu para apenas R$ 4,66 bilhões na safra 2024/2025.

A Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) observa que essa queda não se deve à falta de demanda dos produtores, que, diante de quebras de safra causadas por intempéries climáticas, necessitam de apoio financeiro mais do que nunca.

Os recursos controlados apresentaram uma redução de cerca de 40%, totalizando R$ 2 bilhões a menos para os produtores. Essa diminuição foi impulsionada por uma queda de 85,70% na contratação do PROIRRIGA e de 82,45% no PCA. Quando se consideram os recursos livres, a redução chega a 75,5%, resultando em quase R$ 7 bilhões a menos.

A letra de crédito agropecuário (LCA), que é uma fonte importante de recursos para os produtores devido à sua menor burocracia e taxas livres, também viu uma diminuição na contratação de R$ 6 bilhões, ou seja, uma redução de 80%.

Todas as regiões de Mato Grosso relataram queda no financiamento durante o primeiro bimestre do Plano Safra 2024/2025. A região Oeste apresentou a maior retração, com 79,80% de redução, enquanto a região Centro-Sul teve uma diminuição significativa de 71,35% nos recursos do RenovAgro.

A Comissão também aponta que a ampliação indevida do conceito de embargo e distorções nas definições de florestas públicas, conforme a Resolução nº 5.081 do Conselho Monetário Nacional e o Decreto 11.688/23, contribuíram para a restrição do crédito aos produtores. Se o imóvel não tiver título de propriedade ou estiver sob análise para regularização fundiária, o produtor é impedido de acessar o crédito rural.

Essas medidas, implementadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, criaram obstáculos adicionais à concessão de crédito.

Diego Bertuol, diretor-administrativo da Aprosoja-MT, destacou que, após uma safra difícil, era esperado um cumprimento efetivo da Política Agrícola Nacional. "Penalizar quem produz dentro da legalidade não é uma política inteligente e os efeitos disso impactarão a economia", alertou.