O ministro da Educação Camilo Santana afirmou, durante visita a Cuiabá nesta quarta-feira (9), que poderá dar auxílio às escolas militares que serão mantidas pelo Governo de Mato Grosso.

A declaração ocorre em meio à polêmica decisão do Governo Lula (PT) em dar fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Segundo Camilo Santana, a finalização do programa em nada altera às unidades militares implementadas pelo Estado de Mato Grosso.

“As escolas militares dos estados continuam, os modelos que os Estados quiserem construir com MEC, irão construir. O papel do MEC é dialogar sempre com os municípios brasileiros. Preciso deixar isso muito claro”, afirmou à imprensa durante o 19º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

Atualmente, Mato Grosso conta com 26 escolas militares – administradas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. A pretensão do governador Mauro Mendes (União) é chegar a 50 unidades até o fim de seu mandato, em 2026. 

Para isso, o governador anunciou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para que haja a autorização para a criação de novas unidades.

Segundo o ministro, o principal problema do programa, feito na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é que foi implementado por meio de decreto.

“É bom as pessoas entenderem que há uma diferença entre a escola cívico militar e a escola militar. O problema [das escolas que adotaram esse programa] é que não havia previsão legal. Os órgãos de controle estavam questionando, porque esse programa foi criado em um decreto”, disse. 

“E o que nós falamos é: ‘haverá um período de transição’. Nós vamos continuar apoiando todas as escolas, os estados”, completou.