Mesmo após a decretação de falência da Oi, a Justiça determinou que a companhia mantenha o funcionamento de serviços essenciais durante o processo de transição e venda de ativos, para evitar prejuízos à população e a sistemas públicos e privados. A medida assegura a continuidade de atividades que envolvem comunicações militares, controle aéreo, serviços bancários e linhas de emergência.

Entre os serviços que deverão ser preservados está a infraestrutura de conectividade pública e privada, que garante o tráfego de dados entre órgãos do governo, empresas e instituições. A Oi opera redes de fibra óptica e links dedicados, utilizados, por exemplo, pelo projeto Ebnet Fronteiras, responsável por conectar 66 pontos do Exército em dez estados. Técnicos da empresa permanecem atuando em áreas de fronteira e seguirão com essas funções durante o período de transição.

A Justiça também assegurou a continuidade da telefonia em regiões remotas, onde a operadora mantém orelhões e linhas fixas em locais sem cobertura de outras empresas. A decisão garante que a Oi siga responsável por essas operações até que uma nova prestadora assuma o serviço.

No setor aéreo, a Justiça do Rio de Janeiro homologou em outubro a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) para a Claro, durante o processo de recuperação judicial. A magistrada Simone Gastesi Chevrand destacou que a nova operadora já detém a tecnologia e estrutura necessárias para a execução das atividades, que envolvem o monitoramento e defesa do espaço aéreo brasileiro.

Outro serviço crítico é o sistema de conectividade da Caixa Econômica Federal, que interliga 13 mil casas lotéricas em todo o país. A Oi deve manter a operação até que a rede seja completamente transferida, garantindo a continuidade de serviços como saques, depósitos e pagamentos.

Além disso, permanecem em funcionamento cerca de 7.500 telefones públicos, as linhas de emergência tridígito (190, 192 e 193) e os contratos de interconexão entre operadoras, essenciais para o tráfego de chamadas entre redes como Vivo, Claro e TIM.

O processo de falência também encerrou de vez alguns segmentos da empresa. A Oi TV, serviço de televisão por assinatura via fibra óptica, foi descontinuada entre outubro e novembro de 2024. Em fevereiro de 2025, suas operações de TV foram vendidas para a Mileto Tecnologia por cerca de R$ 30 milhões, incluindo uma base de 600 mil assinantes.

A Oi Fibra, por sua vez, foi adquirida pela V.tal, empresa ligada ao BTG Pactual, e agora atua sob a marca Nio. Já a Oi Móvel teve seus DDD distribuídos entre Claro, Vivo e TIM, com clientes automaticamente migrados, sem obrigação de fidelidade contratual.

Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que acompanha o processo de falência e avalia os impactos da decisão judicial, reiterando o compromisso de garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações — mesmo que passem ao controle de outras operadoras.