Pendente de deliberação no Senado, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos produtos, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, sofre fortes resistências de entidades e órgãos ligados a saúde e a meio Ambiente. A pressão é para que o tema seja mais debatido nas comissões, na tentativa de reverter o que foi aprovado.

Um diálogo direto entre entidades com os senadores deve ditar o ritmo da tramitação na casa. No Senado, alguns parlamentares apontam para a necessidade de ampla discussão em torno do projeto e o próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a matéria terá tramitação normal, e não de urgência.

Enquanto a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) elabora uma nova nota técnica para alertar os senadores sobre os riscos de flexibilizar a liberação de agrotóxicos, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por meio de um grupo de trabalho, enviou nesta semana uma carta destacando que o projeto "permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento".

O projeto em questão altera a atual lei sobre agrotóxicos, de 1989, que dispõe sobre a inclusão, reavaliação e fiscalização de agrotóxicos e seus componentes. O texto dá mais poder ao Ministério da Agricultura, enquanto reduz a participação da Anvisa, agência responsável por promover a proteção da saúde da população.

“A Anvisa faz a avaliação de segurança sanitária, dos riscos toxicológicos para a saúde humana das moléculas e tem poder de veto nesse processo, o que é fundamental para a manutenção da saúde da população. Esse PL [projeto de lei] traz a impossibilidade de que a Anvisa vete determinadas moléculas que existem no mercado”, afirma, ao R7, a diretora-geral da Associação dos Servidores da Anvisa, Yandra Torres.

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