O anúncio do encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), divulgado na quarta-feira (12), deixou especialistas aliviados, mas não totalmente satisfeitos. De acordo com pesquisadores e ex-integrantes do Ministério da Educação (MEC) ouvidos pelo g1, é preciso que o governo seja mais incisivo contra a militarização na educação básica.

Eles afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país.

Abaixo, veja os cinco os principais temas que norteiam a discussão:

1- Objetivos não foram atingidos

Para Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o ministério deveria ter se posicionado de maneira “firme e categórica, contra à militarização”.

De acordo com ele, que também é integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o formato não trouxe evidências ou dados que comprovem sua efetividade na diminuição da evasão e na inibição casos de violência escolar, como havia sido prometido em sua implementação.

O MEC encerrou o programa nos moldes firmados pelo governo Bolsonaro, mas ainda assim soou como uma chancela ao formato, em um estilo ‘quem quiser, fica, quem não quiser, sai’. E não é isso que se espera do MEC.

— Fernando Cássio, professor de políticas educacionais e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

2- Decisão terceiriza o problema

Mesmo com a decisão do MEC de encerrar o formato, diversos estados consultados pelo g1 já declararam que pretendem manter suas escolas cívico-militares já implantadas.

Aqui é importante ressaltar que diferentemente das escolas militares, que podem contar com militares no quadro de professores, no modelo cívico-militar encerrado pelo governo federal, civis poderiam ser responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidavam apenas da gestão administrativa.

O que os estados vão fazer com suas escolas? Veja abaixo:

• AMAZONAS: Secretaria estadual analisa a decisão que impacta sete escolas
• BAHIA: Única escola do modelo será mantida com recursos de Feira de Santana
• DISTRITO FEDERAL: Escolas militarizadas não seguem programa e serão mantidas
• MINAS GERAIS: Estado analisa futuro da gestão de 17 escolas
• MATO GROSSO DO SUL: Estado vai manter escolas cívico-militares; municípios avaliam
• MATO GROSSO: Seduc-MT diz que irá manter escola cívico-militar
• PARANÁ: 12 escolas serão migradas para o modelo estadual cívico-militar, que já tem 194 escolas
• PERNAMBUCO: Rede estadual não aderiu ao programa, mas 3 escolas municipais aderiram
• RIO GRANDE DO NORTE: Cinco escolas cívico-militares do RN serão afetadas
• SÃO PAULO: Após governo federal encerrar escolas cívico-militares, Tarcísio diz que vai criar programa próprio e ampliar unidades em SP
• TOCANTINS: Estado vai estudar novo formato para as escolas