Após se reunir com prefeitos e chefes do poderes na manhã desta segunda-feira (1), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a implantação do toque de recolher em todo Estado pelo período de 14 dias. A medida que ficou intitulada como “mini-lockdown” deve ser oficializada por meio de decreto.

“Por vias gerais é isso que estará no decreto. Eu peço aos senhores prefeitos que colaborem porque é extremamente importante. Vamos viver dias difíceis daqui para frente assim como estamos vendo em muitos Estados brasileiros”, disse o governador.

As fala ocorreu durante a reunião com os gestores municipais. Antes disso, Mendes se reuniu com todo secretariado e membros dos poderes constituídos. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Guilherme Maluf, a proposta do governador é o fechamento das atividades não essenciais entre às 19h00 e 5h00. Com isso, aumentaria a fiscalização. 

“O governo comunicou que diante desse cenário de ocupações do leito. E a proposta que foi colocada de um “mini-lockdonw” funcionária das 19h às 5 horas da manhã até as 19 horas, com toque de recolher e fechamento de todo comércio. Essa é a proposta do governo. Ele [Mauro Mendes] vai ouvir os prefeitos e em seguida deve anunciar o decreto. Fiscalização seria intensificada por parte da Polícia Militar e apenas atividades essenciais poderão estar trafegando após as 19h00”, esclareceu o conselheiro.

Segundo Maluf, o toque de recolher teria validade por duas semanas, com o Governo acompanhando a evolução da pandemia neste período. “Nesse período vão ser feitos os estudos sobre o impacto disso em relação à Covid”, colocou Maluf, que descartou o fechamento total das atividades não essenciais. “Isso não foi discutido”.

Durante os próximos 15 dias, o governador pediu aos chefes de poderes que os atendimentos físicos nos órgão sejam suspensos. Nos órgãos do governo e secretarias de Estado, haverá suspensão do atendimento presencial. Cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Para garantir o cumprimento do decreto, o Executivo deve encaminhar a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei prevendo multa para pessoas físicas e com valor proporcional para pessoas jurídicas (por aglomerações e por desrespeito ao toque de recolher).

CONFIRA AS NOVAS MEDIDAS

- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 

- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.