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Segunda, 15 de abril de 2019 - 07:56:54
Estagiário “retém” processo por mais de 2 semanas no Judiciário de MT
INTIMAÇÃO
Justiça mandou fechar Comunidade Terapêutica “1º Passo” em outubro de 2013 após denúncias de falta de estrutura

Um estagiário do curso de Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) “reteve” um processo por mais de duas semanas no órgão. E.S.C., além de atuar no Poder Judiciário, também é autorizado a realizar a carga e “impulsionar o feito” – ou seja, solicitar para ter em sua posse o processo físico, além de “movimentar” os autos no âmbito processual -, de uma ação que em outubro de 2013 determinou o fechamento da Comunidade Terapêutica “1º Passo”, em Cuiabá.

Num despacho do último dia 5 de abril, a juíza Celia Regina Vidotti, explicou que E.S.C. ficou com os autos que apura as irregularidades no centro de recuperação para usuários de drogas entre 12 e 28 de março deste ano. Assim, a magistrada explicou que a organização já foi informada e tem conhecimento da decisão que determinou seu fechamento. Não há informações no processo se de fato a Comunidade deixou ou não de atender os pacientes.

“Verifica-se, ainda, que o referido estagiário também já figurou nos autos como representante da Comunidade Terapêutica requerida, conforme se verifica na procuração ad-judicia juntada e na ata. Não há dúvida, assim, que a defesa da comunidade requerida teve acesso aos autos por quinze dias ininterruptos, prazo suficiente para conhecimento da última decisão”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações dos autos a Comunidade Terapêutica 1º Passo sofreu uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP-MT) após denúncias de irregularidades em sua infraestrutura, e também a falta de documentos que autorizariam o seu funcionamento, como a falta de um alvará sanitário, por exemplo.

“Assevera que o centro de recuperação era administrado pelo proprietário, 01 coordenador e 02 conselheiros, não possuía alvará sanitário e apresentava diversas irregularidades tais como pinturas danificadas, camas improvisadas, colchões sujos e amontoados, banheiros em condições inadequadas e em quantidade insuficiente para atender a demanda, alimentos acondicionados com outros materiais e refeições preparadas em lugar improvisado e sem higiene”, relata a denúncia.

“Em suma, além de não possuir alvará sanitário, a Ré Comunidade Terapêutica Primeiro Passo possui problemas de infraestrutura e não atende aos requisitos mínimos exigidos pela Resolução nº 101/2001 da ANVISA para o tratamento da dependência química, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos exigidos para tal desiderato”.

Na decisão que determinou o fechamento da Comunidade, em outubro de 2013, a juíza Celia Regina Vidotti determinou que os membros em recuperação sejam assistidos pelo Estado de Mato Grosso e pela prefeitura de Cuiabá.

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