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Terça, 15 de maio de 2018 - 09:52:06
Eu não posso impedir que a Assembleia realize a votação, diz desembargador Zuquim
GERAL
O desembargador também explicou que a determinação que fez ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ao diretor do Sistema Prisional do Estado, para se absterem de cumprir qualquer decisão do Legislativo, por acreditar que apenas o

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT) e relator do processo oriúndo da Operação Bereré, José Zuquim Nogueira, negou que tenha impedido à Assembleia Legislativa (ALMT) de realizar qualquer trâmite para analisar a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM). De acordo com o magistrado, ocorreu apenas uma recomentação para que "não se tomasse nenhuma providência".

"[...] eu não posso impedir que a Assembleia realize a votação. Eu estaria extrapolando e entrando numa esfera que não me cabe. Eles [deputados] tem autonomia para se reunir e deliberar", disse Zuquim em entrevista a rádio Capital FM na manhã de hoje (15).

O desembargador também explicou que a determinação que fez ao secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ao diretor do Sistema Prisional do Estado, para se absterem de cumprir qualquer decisão do Legislativo, por acreditar que apenas o Judiciário teria jurisdição para tomar tal decisão. "Então qualquer providência seria tomada contra o secretário e contra o diretor do sistema prisional".

"Com relação à Assembleia, caso insistisse, obviamente seria tomada outras providências que a gente iria estudar como necessária. Em momento nenhum eu proibi à Assembleia de tomar qualquer atitude que cabe a ela. A revogação [da prisão do Savi] no meu entender, caberia ao Tribunal só, caberia ao Judiciário analisar qualquer situação nesse sentido", justificou Zuquim.

O desembargador Zuquim também defendeu o entendimento provisório do STF - a respeito da Ação Direta

João Vieira

 de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o poder das Assembleias Legislativas em deliberar sobre a manutenção ou não de deputados estaduais -, que impede que os Poderes Legislativos estaduais tenham a prerrogativa de decidir sobre o caso.

"Eu entendo, embora a decisão sub judice, já existe uma maioria para a não aplicabilidade a deputados estaduais. Isso foi o que eu fiz consignar na minha decisão".

José Zuquim Nogueira também revelou que já existem recursos de todos os alvos dos pedidos de prisões preventivas. "Vamos analisar cada um dos pedidos que chegaram no Tribunal de Justiça".

Diante da situação, a Procuradoria da Assembleia Legislativa  entrou com um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) questionando a decisão de Zuqim. Caberá ao desembargador Juvenal Pereira da Silva analisar o pedido.

Mauro Savi, por sua vez, é acusado de também ser um dos líderes do esquema. Segundo um dos depoimentos que embasam o caso, o deputado chegou a cobrar R$ 1 milhão da EIG Mercados para por fim à cobrança de propina. 

Texto/Fonte: Pablo Rodrigo, repórter do GD