A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizará no dia 17 de julho, em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá), um Ciclo de Palestras destinado à população, comerciantes, advogados e estudantes de Direito da região. A iniciativa conta com apoio do Procon Municipal e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) local.

Segundo a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, o objetivo do evento é orientar os fornecedores sobre a legislação consumerista e fomentar boas práticas no atendimento ao cliente, prevenindo conflitos e fortalecendo o equilíbrio do mercado. Também será um momento para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras normas relacionadas.

O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, destaca que ações como essa são essenciais para qualificar os fornecedores e evitar autuações, promovendo um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.

As palestras acontecerão no auditório da OAB de Primavera do Leste, na Av. Primavera, nº 220, com início às 18h30. O ciclo terá duas apresentações: “Direitos básicos do consumidor”, ministrada pela conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon e deputada federal Gisela Simona; e “Adequação do comércio varejista à legislação de proteção e defesa do consumidor”, com o fiscal Rogério Chapadense.

O evento é aberto ao público e gratuito, com credenciamento realizado no dia. A coordenadora do Procon Municipal, Aline Crema Fossari, reforça a importância da iniciativa para prevenir conflitos e promover um mercado mais saudável.

Além disso, o Procon MT oferece palestras educativas permanentes para diversos públicos, que podem ser agendadas por escolas, universidades, fornecedores e outras instituições mediante solicitação por e-mail.