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Segunda, 17 de junho de 2019 - 09:22:01
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JUSTIÇA
Tribunal de Justiça ainda autorizou acesso a delação por parte dos investigados

Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandar desmembrar a ação penal contra 52 pessoas investigadas na Operação Bereré permanecendo em 2ª instância apenas o processo contra três deputados estaduais, um membro do Ministério Público Estadual (MPE) se declarou suspeito para emitir parecer no caso. Trata-se do procurador de Justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda, coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco Criminal). 

Na ação penal que continua tramitando no Tribunal de Justiça relativa ao esquema de propina de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), os réus são os deputados Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Wilson Santos (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM). 

“Por razão de foro íntimo, dou-me por suspeito para manifestar neste feito. Encaminhe-se, pois, pelas vias administrativas, ao meu substituto, Dr. Deosdete Cruz Júnior”, escreveu Domingos Sávio no dia 4 deste mês. Sua manifestação foi anexadada ao processo no dia 11.

Na denúncia, oferecida em maio de 2018, o Ministério Público pediu o recebimento e a condenação (lá na frente) de 58 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, decorrentes de condutas supostamente ilícitas perpetradas no Detran-MT. Na época, eram sete deputados estaduais, mas no pleito de outubro de 2018 alguns não foram reeleitos. 

Depois, o próprio MPE pediu o desmembramento da ação penal em razão do grande número de investigados, do alto grau de complexidade dos fatos, e da existência de réus presos na época, o que incluía o então deputado estadual Mauro Savi (DEM), hoje ex-deputado.

Em maio deste ano o desembargador Paulo da Cunha mandou desmembrar o processo permanecendo no TJ apenas a ação penal contra os três deputados. Vale lembrar que dentre os denunciados está Romoaldo Júnior (MDB) que hoje exerce o cargo de deputado, na vaga de Allan Kardec (PDT) que se licenciou da função para ser secretário de Estado. No caso de Romoaldo, o processo também passou a tramitar em 1ª instância, na 7ª Vara Criminal de Cuiabá sob a juíza Ana Cristina Mendes. Como perdeu a eleição de 2018, ficando na suplência, o parlamentar perdeu o foro privilegiado.

ACESSO ÀS DELAÇÕES  

Em sua decisão, Paulo da Cunha autorizou que as defesas dos deputados denunciados no caso tenham acesso à delação premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Moreira Lopes, o Dóia. Ressaltou, no entanto, que o acordo de colaboração é sigiloso e que, portanto, os advogados não devem vazar detalhes da delação. 

Outros dois investigados e presos na Operação Bereré também fizeram acordos de delação premiada. São empresários ligados às empresas usadas para recebimento de dinheiro de propina do Detran através da EIG Mercados. A empresa tinha um contrato com a autarquia desde 2009 para serviços de registros dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil e passou a pagar propina para políticos e servidores para que o contrato fosse mantido mesmo na gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB) a partir de janeiro de 2015. 

FOLHAMAX constatou, com base no andamento processual que os advogados já estão em posse da delação. “Certifico que, nesta data, compareceu o Advogado Zaid Arbid, OAB/MT 1822A, patrono de Ondanir Bortolini, representando pelo senhor Antônio Gomes de Souza Filho, extraindo cópia integral, digitalizada, das colaborações premiadas, ficando ciente do sigilo das informações, conforme despacho proferido pelo relator”, consta em despacho publicado no dia 10 deste mês. 

Despacho semelhante, do dia 6 de junho, mostra que o advogado Luciano Rosa da Silva, defensor do deputado Wilson Santos, também já extraiu cópias das delações.  

RELEMBRE A OPERAÇÃO BERERÉ 

A segunda fase da Operação Bereré foi deflagrada em 9 de maio de 2018 e resultou na prisão do então deputado Mauro Savi, do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e seu irmão Pedro Jorge Taques, dos empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, proprietários da Santos Treinamento e o empresário José Kobori, ex-diretor-presidente da empresa FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação, que hoje se chama EIG Mercados. 

 Conforme as investigações do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), ainda em 2009, quando Dóia ocupava o cargo de presidente do Detran, foi firmado contrato com a EIG Mercados. 

A partir de então, segundo os membros do Gaeco que investigaram o caso, Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato. 

Ainda conforme o Gaeco, o esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.

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