O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta segunda-feira (10) que considera “uma boa alternativa” a proposta do governo federal de tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que atualmente são isentas de Imposto de Renda. A medida, que também inclui as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), faz parte do pacote do Ministério da Fazenda para compensar a substituição do aumento do IOF sobre operações financeiras.

Segundo Fávaro, mesmo com a taxação, as LCAs continuarão sendo atrativas aos investidores, pois a nova alíquota ainda seria inferior à incidência de IR sobre outros investimentos financeiros, que varia de 15% a 22,5%.

"É um setor seguro, muito forte. Acredito que é uma boa alternativa. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e talvez não aceitar essa proposta e propor outra", disse.

Reações do setor: impacto no crédito e nos preços

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, se posicionou contra a mudança, afirmando que a tributação poderá encarecer o crédito rural e resultar em aumento dos preços dos alimentos. A entidade destaca que cerca de 43% do crédito privado para o agronegócio vêm das LCAs, que hoje sustentam boa parte do financiamento da produção nacional.

“A conta será paga pelo consumidor. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz”, disse a FPA, criticando a medida como um ajuste fiscal voltado apenas à arrecadação, sem atacar gastos públicos ou revisar privilégios.

O setor imobiliário também alerta que a medida pode afetar os custos da casa própria, já que as LCIs são um dos principais mecanismos de financiamento habitacional.

Governo minimiza efeitos sobre inflação

Fávaro rebateu os temores do setor e disse não acreditar que a taxação resulte em aumento nos preços dos alimentos. Segundo ele, a tendência atual dos preços é de queda, graças à força do agronegócio.

“O impacto certamente não será todo transferido ao produtor. Os alimentos estão abaixando nos últimos meses. Todos os produtos da cesta básica estão abaixando”, afirmou o ministro.

A proposta de tributação ainda será analisada pelo Congresso Nacional. Caso aprovada, representará uma nova etapa na tentativa do governo de ampliar a arrecadação sem elevar o IOF, como havia sido sinalizado anteriormente.