Durante audiência pública no Congresso nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que a correção completa da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, valor considerado inviável pelo governo federal.

Segundo o secretário, a proposta do governo é realizar uma reforma "neutra", com foco em ampliar a faixa de isenção para até R$ 5 mil e conceder benefícios parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais. Para rendimentos acima desse valor, não haverá alterações na tributação. A estimativa é de que a medida custe cerca de R$ 25 bilhões por ano.

De acordo com o Dieese, a tabela do IR está defasada em cerca de 154,67% desde 1996, considerando a inflação oficial acumulada até 2024.

A proposta de reformulação foi enviada em março ao Congresso, e o relator será o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Entre os principais pontos estão:

• Aumento da faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, retirando cerca de 10 milhões de pessoas da base de contribuintes;

• Redução parcial da cobrança para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil;

• Manutenção da tributação atual para quem ganha acima de R$ 7 mil por mês;

• Compensação da perda de arrecadação com a taxação de super ricos, definidos como aqueles com renda mensal acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil por ano);

• Limite máximo de tributação sobre dividendos: 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

A proposta ainda precisa ser debatida e votada no Congresso. Enquanto isso, especialistas alertam que a não correção da tabela penaliza especialmente os trabalhadores com renda média, que acabam pagando mais imposto proporcionalmente à renda.