O FGTS Futuro deve elevar a capacidade de trabalhadores para arcar com parcelas do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A modalidade, que deve ter regulamentação aprovada em março, permite usar saldo futuro do Fundo em financiamentos no Faixa 1 do programa habitacional.

A modalidade foi instituída no governo de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, mas não passou a valer. Com ela, as famílias poderiam usar 8% de seu salário — que depositam mensalmente no Fundo, por lei — para complementar sua parcela no MCMV.

Segundo as regras do programa, os beneficiários só podem comprometer 30% de sua renda com a parcela da casa. Se o brasileiro estiver no teto do Faixa 1, por exemplo, ganhando R$ 2.640, poderia pagar mensalmente no máximo R$ 792.

Com o FGTS Futuro, será possível ao trabalhador acessar parcelas até 26% mais altas, segundo projeção avalizada pelo economista e especialista em contas públicas, Murilo Viana.

No caso desta pessoa que ganha R$ 2.640, os depósitos de 8% equivalem a R$ 211, o que permite acessar uma parcela de até R$ 1.003. Em outro exemplo, um indivíduo que ganha um salário mínimo (R$ 1.412) pode arcar com parcela de R$ 423 e poderá ir a R$ 536.

Vale destacar que a análise familiar pelos bancos é realizada caso a caso, e não é possível atingir o valor máximo de financiamento caso a família tenha, por exemplo, empréstimos a pagar. Além disso, o governo Lula não apresentou todos os detalhes de como será a regulamentação.

O governo federal estima que 60 mil casas serão financiadas por ano com os recursos do FGTS Futuro. O secretário de habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, disse à que milhares de famílias não têm acesso hoje ao crédito habitacional porque não conseguem atingir o limite do financiamento.

Riscos ao trabalhador e ao Fundo

Para Murilo Viana, a nova modalidade deve ser pensada de maneira a não prejudicar salvaguardas dos trabalhadores e a dinâmica do Fundo. O FGTS é utilizado para financiar políticas públicas e projetos em infraestrutura do país.

“Quanto menor a renda da família, mais ele oscila entre o trabalho forma e informal. Ao redirecionar este recurso do Fundo, é perigoso para a salvaguarda do trabalhador, mas também para o Fundo, que poderia sofrer com um aumento da inadimplência”, indica.

O secretário Madureira também indica que ninguém será obrigado a utilizar a modalidade e caso o trabalhador queira, só poderá contratar com a opção na hora que fechar o negócio. Ele ainda esclareceu que, em caso de demissão, não haverá penalidade, pois o banco faz a análise de crédito futuro antes de liberar o financiamento já prevendo essa possibilidade.