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Quarta, 03 de fevereiro de 2021 - 08:56:59
Governador revela que "máfia" desviava R$ 100 milhões por ano da Saúde em MT
JUDICIALIZAÇÃO DA DOENÇA
Mauro elogiou ex-presidente do TJ que criou Vara Especializada

O governador Mauro Mendes (DEM) revelou que a chamada "máfia da saúde" desviava cerca de R$ 100 milhões por ano para atender as ações judiciais relacionadas ao setor da saúde pública. De acordo com o chefe do Executivo, alguns “mafiosos” aproveitavam da boa vontade do Poder Judiciário para roubar o dinheiro público.

O comentário teve como pano de fundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retirou a competência da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande para julgar todos os processos relacionados à saúde que tinham como parte o Estado de Mato Grosso. “Nós gastávamos quase R$ 200 milhões por ano com essas judicializações. Depois que a Vara foi criada, essa despesa caiu por menos da metade. Algumas pessoas usavam dessa boa fé do Poder Judiciário e conseguiam cirurgias que eram para ser contratadas por R$ 20, 30 ou 50 mil e o Estado pagava até 10 vezes mais. Isso é desviar na cara dura o dinheiro público para alguns mafiosos na saúde”, disparou.

A fala ocorreu na apresentação da mensagem do Executivo, na manhã desta terça-feira (2), durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ao citar os avanços que Estado conquistou no campo da saúde pública, Mendes destacou a criação da Vara Especializada da Saúde Pública de Mato Grosso que foi criada por meio da Resolução 9/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com intuito de processar e julgar exclusivamente as ações relacionadas à saúde pública, ações civis públicas, entre outros processos que tem como parte o Governo do Estado.

Mauro elogiou o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. "Deixo o registro de minha gratidão ao desembargador que teve a visão de criar esta Vara que fez tanto em tão pouco tempo", declarou.

A Vara, que tem como juiz titular José Luiz Leite Lindote, tinha a missão de reduzir o tempo do trâmite processual de intimação da central de regulação para pedidos de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), padronizar decisões e também garantir a economia aos cofres públicos. No entanto, em dezembro, o STJ retirou essa competência atendendo um mandado de segurança impetrado por idoso hipossuficiente, de 81 anos, morador de Sinop (500 quilômetros de Cuiabá).

Ele entrou com uma ação após o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sinop enviar o seu pedido de medicamento de uso contínuo para a Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande. Ao analisar o pedido, o relator do recurso, ministro Herman Benjamin, sustentou que a alteração da competência para comarca distante do domicílio. O governador, por sua vez, sustenta que o STJ cometeu um “equívoco gigantesco”. “Nós precisamos garantir o acesso a saúde, seja ela direta ou indiretamente pela execução do poder municipal, estadual ou federal. Se houver e é legitimo que haja a interseção do Poder Judiciário, mas que não cause a lesão de patrimônio que é de todos nós”, complementou.

No fim, Mendes ainda enfatizou que Procuradoria Geral do Estado (PGE) já estuda meios de reverter a “decisão equivocada” da corte superior.

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