O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas discricionárias do Orçamento de 2025, como parte do esforço para cumprir as metas fiscais previstas no arcabouço fiscal. Além disso, o Ministério da Fazenda confirmou que haverá aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), embora ainda não tenha divulgado os detalhes.

O anúncio foi antecipado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em evento na B3. Ele classificou o bloqueio como o “mais robusto do governo Lula”, e afirmou que as medidas visam criar espaço para uma possível redução dos juros ainda este ano.

Na coletiva, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) explicaram que o corte atingirá gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública — incluindo serviços como energia elétrica, passagens, locações e tecnologia.

Tebet atribuiu o bloqueio a uma alta inesperada nas despesas com a Previdência, enquanto Haddad citou ainda a falta de compensação pela desoneração da folha de pagamento e os efeitos da paralisação de servidores da Receita Federal, que reduziu a arrecadação.

“Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, disse Tebet.

O detalhamento de quais ministérios serão afetados será divulgado até o fim de maio.

Aumento do IOF e vazamentos

O aumento do IOF será apresentado às 17h, em uma coletiva separada. Questionado sobre o vazamento da informação por Renan Filho, Haddad criticou a quebra de protocolo:

“Garanto que não vazou da Fazenda. Aqui não vaza nada”, afirmou, evitando comentar os termos do reajuste até a apresentação oficial.

O IOF incide sobre operações de crédito e câmbio. Atualmente, a alíquota é de 0,38% para crédito e 1,1% para compra de moeda estrangeira por pessoas físicas.

Pressão do arcabouço e da meta fiscal

O bloqueio e o aumento do IOF buscam ajustar as contas para cumprir as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do aumento da arrecadação real, com teto de 2,5% ao ano. Se a meta fiscal não for atingida, o limite cai para 50% no ano seguinte.

A meta de 2025 prevê déficit fiscal zero, com tolerância de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões). O governo também estima um contingenciamento extra de R$ 20,7 bilhões este ano para garantir o cumprimento da meta.

Mesmo com medidas de arrecadação, o déficit de 2023 foi de R$ 230,5 bilhões, incluindo o pagamento de R$ 92,5 bilhões em precatórios. A previsão para 2025 é de déficit de R$ 40,4 bilhões, ainda com a exclusão de precatórios da meta.

As medidas reforçam o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas e a credibilidade do arcabouço fiscal, embora representem um novo desafio político com impacto direto na execução de políticas públicas e no consumo da população.