O Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 1.515.189,16 aos municípios do Estado como complemento financeiro destinado a garantir o piso mínimo mensal de R$ 25 mil do auxílio criado após o fim da contribuição do Fethab Diesel. A medida foi publicada na Portaria nº 132, divulgada em edição extra do Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz).

O governador Mauro Mendes destacou que o repasse reforça a parceria com os municípios e assegura recursos para a manutenção de estradas, essenciais à produção e ao transporte no interior do Estado. “Mesmo com o fim da contribuição do Fethab Diesel, garantimos que nenhum prefeito fique sem recursos para cuidar das estradas”, afirmou.

De acordo com a Sefaz, o primeiro repasse referente às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025 será realizado até 31 de outubro. Entre os municípios beneficiados estão Acorizal, Alto Taquari, Araguainha, Arenápolis, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Denise, Glória D’Oeste, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Jangada, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Ponte Branca, Porto Estrela, Ribeirãozinho, Rio Branco, Santa Cruz do Xingu, Santo Afonso, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Várzea Grande.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a portaria reforça a responsabilidade fiscal e a transparência nos repasses. “Transformamos o antigo modelo do Fethab em um sistema mais justo e eficiente, garantindo repasses diretos e assegurando que todos os municípios recebam, no mínimo, R$ 25 mil por mês”, explicou.

O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou a importância da compensação para manter a trafegabilidade e o escoamento da produção. “Quem vive no campo sabe que estrada boa é sinônimo de economia forte. O Estado está garantindo previsibilidade financeira para que as prefeituras continuem investindo na logística rural”, afirmou.

Os recursos do auxílio, incluindo o adicional, devem ser aplicados exclusivamente em infraestrutura rodoviária, como manutenção e construção de estradas não pavimentadas, pontes e bueiros de até 12 metros, bem como na aquisição e manutenção de equipamentos, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários para execução das obras. A execução deve seguir normas e diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a correta aplicação dos recursos e a qualidade das intervenções.

O mecanismo de compensação foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de artigos da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do Fethab Diesel.