O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), anunciou a isenção da taxa de serviço cobrada para a abertura da inscrição estadual de produtores rurais e microprodutores pessoa física. O documento é necessário para o início das atividades comerciais. Antes da medida, a taxa correspondia a 1 UPF/MT, equivalente a R$ 252,74 em setembro, e agora foi totalmente zerada, representando economia direta para os empreendedores que buscam formalizar seus negócios. A UPF/MT é um indexador monetário usado para corrigir taxas e tributos estaduais, com atualização periódica para refletir a inflação.

A medida também equaliza as regras entre os contribuintes. Até então, apenas os produtores rurais eram obrigados a pagar a taxa, já que o processo de inscrição é feito diretamente na Sefaz. Outros contribuintes utilizam a plataforma RedeSim, sem cobrança de taxa.

Para solicitar a inscrição estadual, o produtor rural deve acessar o Portal de Autoatendimento do Contribuinte no site da Sefaz. Microprodutores, com faturamento anual de até 5.350 UPF/MT, podem realizar a abertura da inscrição pessoalmente. Produtores rurais com faturamento acima desse limite devem contar com um contabilista habilitado para efetuar a solicitação.

Segundo a Sefaz, a isenção integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização do serviço público, ao incentivo à formalização e ao fortalecimento da economia local, facilitando a abertura de empresas e promovendo um ambiente de negócios mais favorável em Mato Grosso.