O governo federal protocolou uma atualização no projeto da Ferrogrão, uma grande ferrovia que ligará Sinop (MT) aos portos de Miritituba (PA), no Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança busca ajustar o traçado da ferrovia para resolver questões levantadas em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL, que tenta barrar o projeto.

O ajuste no traçado proposto pelo Ministério dos Transportes visa contornar a ADI, que questiona a alteração do perímetro do Parque Nacional Jamanxim, feita por uma medida provisória durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O governo sugere que a ferrovia passe por um trecho de 50 quilômetros dentro do parque, mais próximo à BR-163, sem alterar a demarcação original do parque.

O Ministério dos Transportes defenderá essa proposta em audiência com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que essa mudança leve à extinção da ADI e que o aumento nos recursos para compensação socioambiental atenda às preocupações das entidades envolvidas.

O governo destaca que 6% do investimento total da Ferrogrão será destinado a medidas socioambientais, comparado à média de 1,5% em outras obras. A ferrovia promete reduzir em 20% o custo do frete agrícola do Mato Grosso em comparação ao transporte rodoviário ou por ferrovias existentes.

Ambientalmente, a Ferrogrão poderá diminuir em 40% as emissões de gases de efeito estufa, correspondendo a uma redução de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano. Os estudos indicam que 60% do traçado passará por áreas já desmatadas, com a vegetação nativa afetada sendo restaurada. O projeto evitará terras indígenas, quilombolas e ribeirinhas, mas as comunidades indígenas próximas devem participar de audiências públicas e receber compensações.

O investimento total em compensações socioambientais é de quase R$ 800 milhões, com um adicional de R$ 15 milhões anuais durante 67 anos. O governo afirma que os ajustes foram feitos em consulta com comunidades indígenas e ambientalistas, embora algumas entidades tenham deixado o grupo de trabalho (GT) em julho, citando falta de transparência.

Críticos alertam que a nova proposta precisa de uma análise cuidadosa, especialmente em relação às mudanças no perímetro do Parque Nacional Jamanxim e à compatibilidade com as faixas de domínio da BR-163 e da ferrovia. O Ibama e o ICMBio ainda precisarão avaliar a viabilidade da proposta.