O Governo Federal anunciou novas multas que podem chegar a R$ 50 milhões para quem provocar queimadas irregulares e incêndios florestais, conforme o Decreto 12.189/2024 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação foi feita na edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (20).

Desde 1º de janeiro, o Brasil registrou mais de 200 mil focos de calor, com Mato Grosso liderando as estatísticas, contabilizando 43.948 focos, um aumento de 226% em relação ao ano anterior. O Pará segue com 35.134 focos, enquanto o Amazonas teve 21.289.

De acordo com o novo decreto, o início de queimadas em florestas nativas acarretará uma multa de R$ 10 mil por hectare, enquanto em florestas cultivadas, o valor será de R$ 5 mil. Além disso, se não forem tomadas medidas de prevenção contra incêndios, os proprietários rurais poderão enfrentar multas variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.

As penalidades para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização também foram aumentadas, passando de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Em casos de incêndio em áreas indígenas, o valor da multa será dobrado.

O decreto também estabelece penalidades para infrações ambientais relacionadas à não reparação de danos, com multas que podem alcançar até R$ 50 milhões. A multa pela compra, venda ou transporte de espécies sem autorização varia de R$ 100 a R$ 1 mil por unidade.

Além disso, a Medida Provisória 1.259/2024 foi publicada para facilitar a colaboração financeira em ações de prevenção e combate a incêndios, permitindo que estados recebam recursos mesmo em situações de irregularidade, desde que reconhecidas como calamidade pública.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, reforçou a necessidade de leis mais rigorosas para combater a prática de queimadas e incêndios, destacando que a atual legislação muitas vezes se mostra branda diante dos crimes ambientais. Ele citou exemplos de impunidade que enfraquecem a credibilidade das medidas de proteção ambiental.